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PLANO DIRETOR MUNICIPAL · PORTUGAL

Saiba o que pode construir,
em qualquer ponto de Portugal.

Escreva uma morada, cole coordenadas ou um link de anúncio do idealista / e-leilões, ou clique num ponto do mapa. O pdms.pt lê o zonamento do terreno, as condicionantes nacionais e os planos especiais — em todos os municípios de Portugal continental.

O que o pdms.pt verifica

Classificação do solo

Solo urbano ou rústico e a categoria exata do PDM — nos 278 municípios do continente.

Condicionantes ativas

RAN, REN, Natura 2000 (ZEC/ZPE), áreas protegidas, albufeiras classificadas, planos da orla costeira e faixas de salvaguarda — 11 camadas nacionais verificadas no ponto.

As regras que se aplicam

Todos os artigos do regulamento do PDM correspondentes à zona, mais os planos especiais e programas (PEOT) que abrangem o local.
278 MUNICÍPIOS · 11 CAMADAS DE CONDICIONANTES · 120 PLANOS E PROGRAMAS ESPECIAIS
DATA: DGT/SNIT · APA/SNIAmb · ICNF · DRE · CAOP
pdms.pt RELATÓRIO DE ZONAMENTO

Perguntas frequentes

O que é o PDM?
O Plano Diretor Municipal é o instrumento que define, em cada município, a classificação do solo (urbano ou rústico) e as regras de ocupação, uso e transformação do território. É ele que determina o que pode ser construído em cada terreno.
Posso construir em terreno rústico?
Em regra, o solo rústico não se destina a edificação urbana, mas o regulamento do PDM admite exceções — habitação própria, apoios agrícolas ou turismo em espaço rural — conforme a categoria de solo e as condicionantes existentes.
O que são a RAN e a REN?
São a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional: restrições de utilidade pública que limitam fortemente a construção, independentemente do que o PDM permita.
Como consultar o PDM de um terreno online?
Escreva a morada, cole coordenadas ou um link do idealista / e-leilões, ou clique no mapa. O pdms.pt cruza o ponto com a planta de ordenamento do PDM, 11 camadas de condicionantes nacionais e os planos especiais.
Os dados do pdms.pt são oficiais?
As fontes são oficiais — DGT/SNIT, APA/SNIAmb, ICNF, DRE e CAOP. A informação é indicativa e não substitui a certidão da câmara municipal nem o pedido de informação prévia.
Quanto custa?
A consulta do zonamento e das condicionantes é gratuita. O relatório completo, com os artigos do regulamento aplicáveis e PDF, custa 30 €.